Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização da aplicação móvel e serviços da Free AI Tours (coletivamente, o "Serviço") operados pela Free AI Tours ("nós", "nos" ou "nosso"), uma empresa sediada em Barcelona, Espanha. Ao aceder ou utilizar o nosso Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação dos termos

Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação Free AI Tours, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com estes Termos, por favor não utilize o nosso Serviço.

2. Descrição do serviço

A Free AI Tours fornece serviços de guia turístico urbano baseados em inteligência artificial através de uma aplicação móvel. O Serviço inclui:

• Tours gratuitos suportados por publicidade
• Experiências de tour premium sem publicidade (por subscrição)
• Recomendações de tours personalizadas
• Navegação audioguiada e informações históricas
• Mapas interativos e pontos de interesse

3. Contas de utilizador

3.1 Registo de conta

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá necessitar de criar uma conta. Concorda em:

• Fornecer informações exatas e completas
• Manter a segurança das credenciais da sua conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta

3.2 Requisitos de idade

Deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o nosso Serviço. Ao utilizar o Serviço, declara que cumpre este requisito de idade.

4. Conduta do utilizador

Ao utilizar o nosso Serviço, concorda em não:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir os direitos de terceiros
• Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou prejudiciais
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir com ou perturbar o Serviço
• Carregar código malicioso ou conteúdo prejudicial
• Recolher informações de utilizadores sem autorização
• Utilizar sistemas automatizados para aceder ao Serviço sem a nossa permissão

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1 O nosso conteúdo

Todo o conteúdo fornecido através do Serviço, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, clips de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da Free AI Tours ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis internacionais de direitos de autor.

5.2 Conteúdo do utilizador

Ao submeter conteúdo ao nosso Serviço (como avaliações ou feedback), concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo para fins de operação e melhoria do nosso Serviço.

6. Serviços premium e pagamentos

6.1 Condições de subscrição

As funcionalidades premium estão disponíveis através de planos de subscrição. Ao subscrever, concorda com:

• Pagar as taxas aplicáveis ao plano escolhido
• Renovação automática, salvo cancelamento antes da data de renovação
• O nosso direito de modificar os preços com aviso prévio

6.2 Cancelamento e reembolsos

Ao abrigo da legislação europeia de proteção do consumidor, tem o direito de cancelar a sua subscrição no prazo de 14 dias após a compra para um reembolso total, exceto se já tiver acedido ao conteúdo premium. Após este período, as subscrições não são reembolsáveis, mas podem ser canceladas para períodos de faturação futuros.

7. Publicidade

A versão gratuita do nosso Serviço é suportada por publicidade. Ao utilizar o Serviço gratuito, reconhece e concorda que podemos exibir publicidade durante a sua experiência de tour. Os subscritores premium desfrutam de uma experiência sem publicidade.

8. Exclusões de responsabilidade e limitações

8.1 Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por fornecer acesso contínuo ao nosso Serviço, mas não podemos garantir uma disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou problemas técnicos.

8.2 Exatidão das informações dos tours

Embora façamos todos os esforços para garantir a exatidão das informações dos tours, não podemos garantir que todas as informações sejam atuais, completas ou isentas de erros. As informações históricas e os pontos de interesse podem mudar ao longo do tempo.

8.3 Segurança e responsabilidade pessoal

É responsável pela sua própria segurança durante a utilização dos nossos tours. Por favor:

• Esteja atento ao seu redor em todos os momentos
• Cumpra as leis e regulamentos locais
• Respeite a propriedade privada e as áreas restritas
• Tenha cuidado ao atravessar ruas ou ao circular no trânsito

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Free AI Tours não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis resultantes de:

• A sua utilização ou impossibilidade de utilizar o Serviço
• Qualquer acesso não autorizado aos seus dados
• Declarações ou conduta de terceiros no Serviço
• Qualquer outro assunto relacionado com o Serviço

Ao abrigo do direito da UE, esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou negligência grave, nem à responsabilidade por morte ou lesões corporais.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Free AI Tours, as suas afiliadas e os respetivos dirigentes, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes da sua utilização do Serviço ou da violação destes Termos.

11. Modificações aos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Informaremos sobre alterações significativas através da aplicação ou por e-mail. A continuação da utilização do Serviço após tais modificações constitui aceitação dos Termos atualizados.

12. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender a sua conta e o acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Espanha e da União Europeia. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da utilização do Serviço estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Barcelona, Espanha, exceto quando a legislação europeia de proteção do consumidor disponha de outra forma.

14. Resolução de litígios

Em conformidade com os regulamentos da UE, estamos empenhados em resolver litígios de forma amigável. Os consumidores da UE podem também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr

15. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão válidas e exequíveis na medida máxima permitida por lei.

16. Informações de contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através de: